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Leticia Nicacio Araújo Feitosa

São Luís (MA)

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Sobre mim

Graduada em Direito pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco - UNDB.

Publicações

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Leticia Nicacio Araújo Feitosa

Artigo · há 10 anos

O sequestro no pagamento de precatórios

É muito comum que as pessoas que gozam da preferência constitucionalmente instituída para o pagamento de precatórios, no art. 100 § 2º da CF , experimentem o desrespeito a este direito. Para tais...

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Leticia Nicacio Araújo Feitosa

Artigo · há 10 anos

A Lei Maria da Penha e as relações homoafetivas

Sem dúvida alguma, o sujeito passivo visado pela Lei 11.340 /2006 é a mulher. Cabe aos juristas interpretarem se, neste contexto, toda e qualquer pessoa que se identifica como mulher e, ainda, a...

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Leticia Nicacio Araújo Feitosa

Artigo · há 10 anos

Meios de controle das decisões do STF

Adota-se no Brasil o Sistema de Freios e Contrapesos ( Checks and Balances System ), modelo norte-americano em que se divide os Poderes da União em três: Legislativo, Executivo e Judiciário, previsão...

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Recomendações

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Artigo · há 5 anos

Saiba qual o limite da multa contratual

Saiba qual o limite da multa contratual

Uma das cláusulas mais importantes do contrato são as que tratam das penalidades . Um contrato completo possui cláusulas que informam aos contratantes que, não havendo cumprimento das obrigações,...

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Raphael Bulcao Tavares

Comentário · há 7 anos

O sequestro no pagamento de precatórios

Leticia Nicacio Araújo Feitosa · há 10 anos

Cara Letícia, de maneira cordial venho somente contestar uma pequena parte do referido artigo.

No que concerne à conclusão do mesmo, me parece equivocada a afirmação de que "o sequestro constitui-se em verdadeira exceção à impenhorabilidade do bem público".

Com efeito, admite-se o sequestro no que tange ao pagamento dos precatórios, todavia, o instituto não se confunde com a impenhorabilidade dos bens públicos. O que, de fato, o art. 106, § 6º da CRFB/88 determina é o pagamento integral e sequestro da quantia respectiva para satisfação do credor prejudicado - nos casos, notadamente, do art. 106, § 2º do referido Diploma Constitucional.

Nada obstante a pequena discordância, gostei muito do artigo em comento.

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Definição · há 17 anos

Falência frustrada

É aquela cujo processo termina por não haver bens do devedor....

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